Você Sabia Que Seus Dependentes Podem Ter Direito ao Auxílio-Reclusão?

Entenda agora os pré-requisitos legais e veja se sua família pode solicitar esse benefício previdenciário.

O Que Você Precisa Saber Sobre o Auxílio-Reclusão

Milhares de famílias deixam de solicitar o Auxílio-Reclusão por desconhecerem os critérios exigidos pela lei. Nosso objetivo é informar com clareza quem realmente tem direito e oferecer o suporte jurídico necessário para garantir esse benefício, caso você se enquadre nas exigências do INSS.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que foi preso em regime fechado, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

Segurado Preso em Regime Fechado

Para prisões após 18/06/2019, o regime precisa ser fechado. Prisões anteriores a essa data podem ser analisadas caso sejam em regime semiaberto.

Carência Mínima de 24 Meses de Contribuição

Exigida para prisões ocorridas após 18/06/2019.

Qualidade de Segurado na Data da Prisão

O segurado deve estar contribuindo com o INSS ou dentro do período de graça.

Pré-Requisitos Para Concessão do Auxílio-Reclusão

Sem Recebimento de Outros Benefícios ou Remuneração

O preso não pode estar recebendo aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou qualquer outra renda previdenciária ou trabalhista.

Baixa Renda do Segurado Preso

O salário de contribuição não pode ultrapassar o teto definido pelo INSS, que em 2025 é de R$ 1.906,04.

Existência de Dependentes Elegíveis

São considerados dependentes: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos em determinadas condições.

Quem Pode Receber o Benefício?

O benefício é pago aos dependentes do segurado preso, conforme a seguinte ordem de prioridade:

  • Cônjuge ou companheiro(a);
  • Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
  • Pais (se não houver dependentes anteriores e comprovada dependência econômica);
  • Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos (nas mesmas condições).

Documentos Necessários

  • Certidão ou declaração de reclusão atualizada;
  • Documento de identificação do segurado e dos dependentes;
  • Comprovante de vínculo com o INSS (CTPS, carnês, CNIS, etc.);
  • Comprovantes de dependência (certidão de casamento, nascimento, etc.);
  • Declaração de cárcere atualizada a cada 3 meses;
  • Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.

Nosso Escritório de Advocacia é reconhecido pela atuação ética, comprometida e responsável nas áreas de Direito Previdenciário e Trabalhista. Com quase uma década de experiência, dedicamo-nos a oferecer soluções jurídicas eficazes, sempre pautadas pelos mais altos padrões de integridade e transparência.

Nosso compromisso é proporcionar aos clientes um atendimento de excelência, garantindo que cada caso seja tratado de forma personalizada e cuidadosa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando as melhores estratégias para assegurar o direito de nossos clientes, seja no Brasil ou no exterior.

Conheça um Pouco da Nossa História

10 Anos

de atuação

+4 mil

clientes atendidos

Alguns Números que Comprovam a Qualidade do Nosso Serviço

+15

colaboradores

Nossos Diferenciais

Atendimento Humano e Personalizado

No primeiro contato, a equipe escuta atentamente o cliente para extrair informações que possam aumentar o valor do benefício ou identificar verbas trabalhistas devidas, além de esclarecer todas as dúvidas e indicar o melhor caminho a ser seguido.

Análise Minuciosa dos Casos

Cada situação é analisada com atenção aos detalhes, garantindo que nenhuma informação importante seja negligenciada, maximizando as chances de êxito no caso.

Redução de Burocracia para o Cliente

A equipe assume a responsabilidade de buscar
documentações específicas junto a órgãos públicos e empresas, evitando que o cliente perca tempo com essas demandas.

Processos Ágeis e Cuidadosos

Após reunir todas as informações e provas necessárias, o escritório protocola o processo com celeridade, zelando por todas as fases do procedimento.

Persistência pelo Direito

Insistimos na busca pelo direito dos clientes, tomando todas as medidas administrativas, judiciais e recursais possíveis até conquistar o resultado desejado.

Atendimento Online para Todo o Brasil

O escritório oferece atendimento online, ampliando o alcance de seus serviços para clientes em diversas regiões do país.

Nossas Áreas de Atuação

Requerimentos Administrativos no INSS

Reconhecimento de Vínculo de Trabalho

Nomeação em Concurso Público

Planejamento Previdenciário

Processo Judicial

Revisões de Benefícios

Acordo/Ações Trabalhistas

O Que Dizem Sobre Nós

Pâmela Alves

Ótimo ambiente, advogados super competentes. Minha admiração por este escritório.

Gustavo Sousa

Excelente atendimento! Profissionais qualificados e capacitados para resolução de demandas judiciais.

Qual é o valor do serviço?

....

Qual é o tempo total do processo?

.....

Vocês atendem clientes fora do Distrito Federal?

.....

Vocês realizam atendimento online?

.....

Perguntas Frequentes

Exercemos nossas atividades em conformidade com os requisitos da Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Landing Page e Links patrocinados por

ADELMO JÚNIOR ADVOCACIA | Todos os direitos reservados | 2025

(83) 9948-7478

Patos-PB, na R. Pedro Firmino, n. 281, Bairro Brasília. (Ao lado da UNIMED)

Ligar

ENTRE EM CONTATO:

(83) 9948-7478